Análise de Conjuntura Social – Justiça e Moradia.

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JUSTIÇA E MORADIA:
Uma Análise de Conjuntura

Grupo de Análise de Conjuntura da CNBB – Padre Thierry Linard1

06 de fevereiro de 2025

“Nenhuma Família sem Casa”
– Papa Francisco

1 Introdução: Um Tema de Atenção Recorrente e Convocatório do Episcopado
Brasileiro

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB, aprovou em sua reunião de maio de 2024, que o tema da Campanha da Fraternidade de 2026 será “Fraternidade e Moradia”, com o lema “E veio morar entre nós” (Jo 1,14). 

Uma constatação que precedeu a decisão, nos termos da seleção do tema é a de que “nos últimos 12 anos mais que triplicou o número de pessoas vivendo em favelas no Brasil, o preço da terra aumentou, a especulação imobiliária expulsa os mais pobres dos centros urbanos e aumenta o número de pessoas ameaçadas de despejos” . 

Uma outra constatação aguda foi a de que, durante a Pandemia, a Campanha Despejo Zero mapeou mais de 1,5 milhão de famílias ameaçadas de despejos no Brasil, enquanto nas cidades existiam mais 11 milhões de imóveis vazios. A necessidade de uma moradia imediata atingia mais de 6 milhões de famílias brasileiras, e existem hoje mais de 300 mil pessoas em Situação de Rua em todo país. Mesmo com programas como o “Minha Casa, Minha Vida”, o déficit habitacional tem aumentado nos últimos anos. 

Essa realidade gritante, do quadro habitacional brasileiro, teria sido um fator determinante da escolha do tema pela CNBB, mas, na perspectiva de muitos que atuam nos serviços pastorais de apoio à luta pela moradia e pelo direito de morar, é “uma grande oportunidade para refletirmos em todo Brasil sobre este tema tão essencial para vida do povo brasileiro e também fortalecer ainda mais a nossa luta pelo direito à moradia digna e pela reforma urbana”. 

Abre-se, assim, o ciclo de preparação e de participação, a partir da mobilização, sobretudo da Pastoral Nacional de Favelas e Moradia, a começar pela elaboração do texto-base da Campanha, mas também, de todo o processo de sua construção. Esta Análise se insere nesse movimento de mobilização e é uma contribuição esperada e estimada por seus protagonistas e intérpretes. 

O tema não é uma novidade para as preocupações teológicas e pastorais, é antes, uma recorrência convocatória da atenção do episcopado brasileiro. Disso nos lembrou o Grupo de Trabalho sobre o Solo Urbano da CNBB, que, em 2014, desenvolveu reflexões com o intuito de elaborar uma nova abordagem sobre o tema, atualizando a Declaração Pastoral de 1982, quando os bispos aprovaram o documento “Solo urbano e ação pastoral”. 

O GT de 2014 teve como ponto de partida a preocupação com o sofrimento das pessoas diante da situação da mobilidade urbana, a especulação imobiliária, a deterioração do meio ambiente e a falta de saneamento básico e, assim como o texto da década de 1980, orientou metodologicamente sua reflexão (método: ver, julgar e agir), articulando “Elementos para uma reflexão éticoteológica” e “Pistas inspiradoras de uma ação concreta”.

ANÁLISE DE CONJUNTURA – ARTIGO

https://repam.org.br/wp-content/uploads/2025/02/FEV.-2025.-ANALISE-DE-CONJUNTURA-SOCIAL-JUSTICA-E-MORADIA-CONSEP-FEV-2025.pdf

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