Os estudos da Bacia do Rio Madeira no trecho Binacional estão amparados pelos acordos binacionais entre os ministérios de Energia da Bolívia e do Brasil, e pelo acordo de cooperação técnica conjunta entre ENDE – Empresa Nacional de Eletricidade, Eletrobrás e CAF – Cooperação Andina de Fomento.

Nos últimos 8 anos, enquanto jurisdição diocesana, tivemos preocupações e curiosidades aguçadas diante dos rumores, mistérios e penumbras em torno desta questão que diz respeito a toda sociedade.

Desde 2018 um escritório foi montado na quadra paralela a Prefeitura de Guajará-Mirim/RO. E o mais surpreendente é que algumas autoridades locais diziam não ter conhecimento dos objetivos de tal escritório.

E o mais preocupante é a indiferença da comunidade local, assim como a idéia de progresso e desenvolvimento sem medir as conseqüências dos impactos dos grandes projetos, sejam eles quais forem.

Para os estudos de Inventário Hidrelétrico Binacional foi contratada a empresa WORLEY (ENERGY/ CHEMICAIS / RESOURCOS), após uma licitação internacional que já tem a primeira fase dos estudos concluídos que compreende:

Inventário Hidrelétrico – Estudo para identificar e selecionar a melhor alternativa de aproveitamento do potencial energético do trecho binacional da bacia do rio Madeira, garantindo a navegabilidade do trecho.

Avaliação Ambiental Integrada – para avaliara a situação socioambiental da região. Considerando cenários futuros com a implantação da alternativa selecionada.

Estudos de Navegação – para viabilizar o transporte fluvial pelo rio Madeira.

No processo de desenvolvimento de aproveitamento hidrelétrico são apresentadas 04 etapas: Estudos de Inventário, Estudos de Engenharia e Socioambiental, Implantação e Operação.

Após o fechamento deste escritório, a retomada “oficial” começou com uma convocação para apresentação do relatório (Primeira etapa), no auditório do CCGM (Centro Comercial de Guajará-Mirim); dado os moldes de convocação quase que na surdina o CONVIDA – Comitê Binacional de Defesa da Vida Amazônica na Bacia do Rio Madeira entrou com uma ação no Ministério Publico invalidando aquela reunião.

A segunda invertida foi a promoção do mesmo evento no dia 08/08/2023 às 14hs no CTSJ (Centro de Treinamento São José), pertencente a Diocese de Guajará-mirim, inclusive com o ofício nº 189/2023/SNTEP-MME direcionado ao bispo diocesano neste teor: “Senhor Bispo, 1. Reporto-me ao Memorando de Entendimento (MOU – Memorandum of Understanding) em matéria energética entre o Ministério de Minas e Energia, da Republica Federativa do Brasil, e o Ministério de Hidrocarbonetos e Energia da Republica da Bolívia, assinado entre as partes, em 17 de dezembro de 2007, e seu 1º Protocolo Adicional, de 16 de julho de 2015, por meio do qual foi deliberada a retomada dos “Estudos de Inventário Hidroelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Madeira, trecho Binacional Brasil-Bolívia”. 2. Em continuidade às ações que compõem a elaboração de tais Estudos e reiterando o compromisso de transparência e diálogo com a sociedade e as instituições, o Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, do Ministério de Minas e Energia, em parceria com a Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras E. A.), ENDE (Empresa Nacional de Electricidad) e CAF (Corporación Andina de Fomento), convida Vossa Senhoria para participar do SEMINÁRIO PÚBLICO que tem como objetivo apresentar os resultados dos Estudos de Inventário Hidrelétrico Binacional de parte da bacia do rio Madeira e seus principais afluentes em território brasileiro e boliviano para a conclusão desses estudos e coletar sugestões e diretrizes para as próximas fases do projeto”.

Da nossa parte, foi uma corrida contra o tempo para saber quem tinha sido convidado para o evento; paralelo a este momento, vários eventos estavam agendados para a jornada do dia 08/08/2023 agitando a vida pública de Guajará-Mirim: Apresentação do relatório, inauguração do Porto Oficial, Anúncio da Ponte Brasil/Bolívia, presença de ministros e outras autoridades.

Ainda conseguimos estrategicamente mobilizar entidades e pessoas afins com o objetivo de visibilizar o evento sensibilizando para uma participação ativa sem confirmar assinatura.

O auditório do CTSJ estava repleto de autoridades, instituições de todas as esferas: municipal, estadual e federal.

A reunião foi abortada pela mobilização de vários movimentos e Associações com forte presença do CIMI, Cáritas/Catedral), povos indígenas e outros que desde as 12hs já se encontravam em frente do auditório com palavras de ordem e com faixas contra as hidrelétricas.

Logo após a composição da mesa e o inicio da primeira fala por parte da representante da Petrobras, os manifestantes adentraram no auditório, um dado momento o tumulto foi grande, inclusive com a presença da policia militar no local de forma que às 17hs tudo estava encerrado sem que o relatório fosse apresentado.

É importante ressaltar que os manifestantes representavam justamente aqueles grupos que não foram convidados, não foram consultados e consequentemente serão os primeiros a sofrerem as consequências dos impactos.

Dom Benedito Araújo

Bispo Diocesano de Guajará-mirim